STF RE 190252 EDv-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL - RAZÕES. As razões do agravo
regimental devem estar dirigidas de modo a infirmar os fundamentos
da decisão atacada.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - RAZÕES. As razões do agravo
regimental devem estar dirigidas de modo a infirmar os fundamentos
da decisão atacada.Decisão
O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo.
Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Maurício
Corrêa e Nelson Jobim. Plenário, 18-02-1999.
Data do Julgamento
:
18/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00005 EMENT VOL-01949-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : JOACY PEREIRA DE MAGALHÃES
ADVDO. : PEDRO PAULO ALBUQUERQUE SUZANO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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