STF RE 19037 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. ADULTERIO. EXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS FOI DEMONSTRADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DESQUITE. ADULTERIO. EXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS FOI DEMONSTRADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, foi voto vencido o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OTAVIO AUGUSTO DRUMOND
RECORRIDA: MARIA DE LOURDES MACHADO
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