STF RE 19038 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A RESTO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ATENDENDO ASSIM AO FIM DA LEI;
TEMA DE DOAÇÃO ENFRENTADO EM TORNO DE PROVAS, SEM OCORRER VIOLAÇÃO
DE TEXTOS OU DISCORDIA JURISPRUDENCIAL; EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A RESTO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ATENDENDO ASSIM AO FIM DA LEI;
TEMA DE DOAÇÃO ENFRENTADO EM TORNO DE PROVAS, SEM OCORRER VIOLAÇÃO
DE TEXTOS OU DISCORDIA JURISPRUDENCIAL; EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
26/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1951 PP-09748 EMENT VOL-00059-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ODALIO BARRACK
RECORRIDO: TOUFIK RAND