STF RE 19047 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO INFRINGE A LEI O ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO, SE LIMITOU A MANDAR
CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA EXEQUENDA.
Ementa
NÃO INFRINGE A LEI O ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO, SE LIMITOU A MANDAR
CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA EXEQUENDA.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
20/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11267 EMENT VOL-00143-02 PP-00375 ADJ 27-02-1956 PP-00325
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
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