STF RE 19060 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADIMPLEMENTO RECIPROCO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS: E
MATÉRIA DE FATO, EMERGENTE DE PROVA E DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO;
NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INADIMPLEMENTO RECIPROCO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS: E
MATÉRIA DE FATO, EMERGENTE DE PROVA E DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO;
NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão foi unanime.
Data do Julgamento
:
22/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ERNESTO ANTONIO DA SILVA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO
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