STF RE 190845 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido como
omisso não foi suscitado na petição de agravo regimental. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado.
Ementa
Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido como
omisso não foi suscitado na petição de agravo regimental. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 26.03.2002.
Data do Julgamento
:
26/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00078 EMENT VOL-02066-02 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
ADVDOS. : FLÁVIO DE SÁ MUNHÕZ E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : VALÉRIA BERTAZONI
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