STF RE 19086 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. O RIGOR DOS PRINCÍPIOS HÁ DE SOFRER O
ABRANDAMENTO NECESSARIO A SOLUÇÃO DOS CASOS OCORRENTES, SEGUNDO A
PECULIARIDADE DE SEUS EFEITOS.
Ementa
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. O RIGOR DOS PRINCÍPIOS HÁ DE SOFRER O
ABRANDAMENTO NECESSARIO A SOLUÇÃO DOS CASOS OCORRENTES, SEGUNDO A
PECULIARIDADE DE SEUS EFEITOS.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
20/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08904 EMENT VOL-00056-01 PP-00455
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DOMINGOS JOVELLI
RECORRIDO: ANTONIO GONÇALVES
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