STF RE 190900 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Processual. Acórdão recorrido que nega provimento a
agravo porque ausente do traslado peça essencial. Matéria processual
infraconstitucional. Recurso não conhecido.
Ementa
Processual. Acórdão recorrido que nega provimento a
agravo porque ausente do traslado peça essencial. Matéria processual
infraconstitucional. Recurso não conhecido.Decisão
Por maioria, a Turma não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Redator para o acordão o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Maurício
Corrêa. 2ª. Turma, 26.10.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-05 PP-00895
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A.
ADV. : CARLOS CHAVES.
RECDO. : WALMAR DE OLIVEIRA SANTOS.
ADV. : HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA.
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