STF RE 19092 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO, DEVIDAMENTE AUTENTICADO PELO
PROLATOR DE AMBOS, SANA QUALQUER NULIDADE ORIUNDA DA FALTA DE
ASSINATURA DA PRIMEIRA DECISÃO.
Ementa
A SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO, DEVIDAMENTE AUTENTICADO PELO
PROLATOR DE AMBOS, SANA QUALQUER NULIDADE ORIUNDA DA FALTA DE
ASSINATURA DA PRIMEIRA DECISÃO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00263 ADJ 01-01-1952 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE QUEIRÓS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL, S.A.
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