STF RE 19113 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA PELAS LETRAS A E D DO ART.
101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, MATÉRIA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA PELAS LETRAS A E D DO ART.
101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, MATÉRIA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
01/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1952 PP-11056 EMENT VOL-00103-02 PP-00490
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO JOSÉ LICHT
RECORRIDO: ANTONIO DIEDERICHSEN
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