STF RE 191203 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IBC:
COTA DE CONTRIBUIÇÃO. D.L. 2295, de 1986.
I. - Embargos de declaração com efeito modificativo: seu
acolhimento em razão da ocorrência de erro de fato.
II. - Embargos de declaração recebidos.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IBC:
COTA DE CONTRIBUIÇÃO. D.L. 2295, de 1986.
I. - Embargos de declaração com efeito modificativo: seu
acolhimento em razão da ocorrência de erro de fato.
II. - Embargos de declaração recebidos.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos com efeito modificativo e,
em consequência, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Relator. 2ª. Turma, 24.06.96.
Data do Julgamento
:
24/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1996 PP-43226 EMENT VOL-01849-06 PP-01165
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO
EMBDO. : IRMAOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVDOS.: JOSÉ ADALBERTO ROCHA E OUTRO
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