STF RE 19126 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE DECRETA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA SEM REQUERIMENTO DA PARTE A
QUE INTERESSA.
Ementa
NÃO SE DECRETA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA SEM REQUERIMENTO DA PARTE A
QUE INTERESSA.Decisão
Unanimemente, foi conhecido e teve provimento o recurso.
Data do Julgamento
:
25/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1953 PP-00574 EMENT VOL-00117-02 PP-00405
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: JOSÉ PASCUAL
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