STF RE 19137 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO, DADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, A DECISÃO RECORRIDA ADOTOU O CRITÉRIO ACERTADO. O
PRONUNCIAMENTO DA DESERÇÃO DE UM RECURSO INDEPENDE DE PROCESSO
ESPECIAL OU DE AUDIENCIA DO RECORRENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO, DADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, A DECISÃO RECORRIDA ADOTOU O CRITÉRIO ACERTADO. O
PRONUNCIAMENTO DA DESERÇÃO DE UM RECURSO INDEPENDE DE PROCESSO
ESPECIAL OU DE AUDIENCIA DO RECORRENTE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00413 ADJ 13-07-1953 PP-01951
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LABIENO DA COSTA MACHADO
RECORRIDA: SOCIEDADE CIVIL COLONIZADORA S. PAULO LTDA
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