STF RE 19149 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA PRESUMIDA. PROVA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO A LETRA DO ART.
1.058 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
CULPA PRESUMIDA. PROVA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO A LETRA DO ART.
1.058 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1953 PP-12263 EMENT VOL-00146-02 PP-00401 ADJ 11-01-1954 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE PERNAMBUCO TRAMWAYS CO. LTDA
RECORRIDO: MARIO SEVERO BEZERRA (MENOR)
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