STF RE 191727 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos Declaratórios recebidos para condenar
os vencidos ao pagamento de honorários.
Ementa
Embargos Declaratórios recebidos para condenar
os vencidos ao pagamento de honorários.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00034 EMENT VOL-02029-05 PP-00905
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PGE-SO - PÁRIS PIEDADE JÚNIOR
EMBDOS. : JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS
ADVDOS. : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO E OUTRO
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