STF RE 19183 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. EXAME DE SEUS EXTREMOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO DO APÊLO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. EXAME DE SEUS EXTREMOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO DO APÊLO.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1953 PP-12263 EMENT VOL-00146-02 PP-00407
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VALDIVIA DOS SANTOS ANTUNES, POR SI E S/ FILHOS
RECORRIDO: ROMULO LEÃO CASTELO
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