STF RE 19186 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO IMPUGNADA EXIGIU APENAS QUE SE RESPEITASSE A SENTENÇA
DEFINITIVA, PROFERIDA SOBRE A QUESTÃO DA POSSE.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA EXIGIU APENAS QUE SE RESPEITASSE A SENTENÇA
DEFINITIVA, PROFERIDA SOBRE A QUESTÃO DA POSSE.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
14/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: EUGENIO ARAÚJO DE BARROS
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