STF RE 19266 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO VERIFICADA OFENSA A LETRA
DE LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO VERIFICADA OFENSA A LETRA
DE LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conheceram do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CERAMICA MINAS GERAIS, S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
RECORRIDO: EUGENIO THIBAU
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