STF RE 19275 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES AS
ALEGADAS VIOLAÇÕES DE LEI FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES AS
ALEGADAS VIOLAÇÕES DE LEI FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Por unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
08/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00364
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VERITA GUIMARÃES VIANA DO ROSÁRIO
RECORRIDA: BENEDITA PEREIRA PESSANHA
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