STF RE 19288 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO SANEADOR. AS QUESTÕES QUE NELE PODEM SER RESOLVIDAS. NÃO
CABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
DESPACHO SANEADOR. AS QUESTÕES QUE NELE PODEM SER RESOLVIDAS. NÃO
CABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão tomada sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1951 PP-10653 EMENT VOL-00062-01 PP-00367 ADJ 03-08-1953 PP-02179
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO EZEQUIEL COELHO E SUA MULHER
RECORRIDOS: ARISTIDES GOMES CORRÊA E SUA MULHER
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