STF RE 19307 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HÁ CABIMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE, EM JUÍZO
POSSESSORIO REGULAR, A DECISÃO IMPUGNADA APUROU A PRATICA DOS ATOS
TURBATIVOS ALEGADOS PELO AUTOR.
Ementa
NÃO HÁ CABIMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE, EM JUÍZO
POSSESSORIO REGULAR, A DECISÃO IMPUGNADA APUROU A PRATICA DOS ATOS
TURBATIVOS ALEGADOS PELO AUTOR.Decisão
Deixaram do conhecer do recurso preliminarmente, o voto do Sr. Ministro Relator foi divergente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14907 EMENT VOL-00196-02 PP-00456 ADJ 18-07-1956 PP-00909
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM NUNES DA CRUZ
RECORRIDO: MANOEL PEDRO DA CRUZ
Mostrar discussão