STF RE 19309 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Código de Proc. Civil, arts. 291 e 375. Arts. 24 e 530 do Código Civil. Exercício de uma ação por outra. Alegação de domínio em ação possessória. Ação de esbulho contra terceiro de boa fé.
Ementa
Código de Proc. Civil, arts. 291 e 375. Arts. 24 e 530 do Código Civil. Exercício de uma ação por outra. Alegação de domínio em ação possessória. Ação de esbulho contra terceiro de boa fé.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
14/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11137 EMENT VOL-00064-01 PP-00336 ADJ 14-09-1953 PP-02647
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL MARTINS LOPES E SUA MULHER
RECORRIDO: DOMINGOS VILELA MACHADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 21.
Alteração: 31/08/2016, RRI.
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