STF RE 19313 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSA
CIRCUNSTANCIAS DE FATO E INTERPRETAÇÃO OU CONTRATO, CONFORME A LEI E
A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSA
CIRCUNSTANCIAS DE FATO E INTERPRETAÇÃO OU CONTRATO, CONFORME A LEI E
A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram, em decisão preliminar unânime de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12201 EMENT VOL-00068-02 PP-00517
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. PREDIAL RIO PETROPOLIS LTDA.
RECORRIDA: PETRINA CUNHA
Mostrar discussão