STF RE 19335 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRORROGADA A LOCAÇÃO, NÃO SUBSISTEM AS GARANTIAS OUTORGADAS POR
TERCEIROS.
Ementa
PRORROGADA A LOCAÇÃO, NÃO SUBSISTEM AS GARANTIAS OUTORGADAS POR
TERCEIROS.Decisão
Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00454 ADJ 20-07-1953 PP-02037
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELPIDIO DA ROCHA PORTO
RECORRIDA: CIA. IMOBILIÁRIA FLAMENGO
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