STF RE 19336 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO COMPORTA SEU INGRESSO APRECIAÇÃO DE
PROVA NEM MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO COMPORTA SEU INGRESSO APRECIAÇÃO DE
PROVA NEM MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL.Decisão
Deixaram, em julgamento preliminar unanime, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: A. J. CARVALHO RODRIGUES & CIA. LTDA. E OUTRO
RECORRIDO: CEZAR COELHO LEAL
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