STF RE 19336 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO; SEU JULGAMENTO. OMISSAO DE PROVIDENCIA INDECLINAVEL.
PREJUIZO A DEFESA (ART. 874, PARAGRAFOS 3 , 4 E 5 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL).
Ementa
RECURSO; SEU JULGAMENTO. OMISSAO DE PROVIDENCIA INDECLINAVEL.
PREJUIZO A DEFESA (ART. 874, PARAGRAFOS 3 , 4 E 5 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL).Decisão
Receberam os embargos para que a egrégia turma profira nova decisão sobre o recurso. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13966 EMENT VOL-00279-02 PP-00395 ADJ 16-11-1953 PP-03512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTES: A. J. CARVALHO RODRIGUES E CIA. LTDA. E OUTRO
EMBARGADO: CEZAR COELHO LEAL