Decisão : Depois do voto do Ministro Carlos Velloso (Relator), conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, o julgamento foi adiado em razão do pedido de vista do Ministro Nelson Jobim. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Roberto Figueiredo Caldas, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 15.10.97. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que, dando exegese ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso para dar-se a ele prosseguimento com a presença completa do quorum. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Roberto Figueiredo Caldas e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Vice-Procurador-Geral da República. Renovados o relatório e as sustentações. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 19.11.2003. Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, e dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Carlos Britto, que davam interpretação ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal para conhecer e dar provimento ao recurso, e do voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que conhecia do recurso e lhe dava parcial provimento para dar interpretação ao referido inciso da Constituição para assegurar ao sindicato como substituto processual nas ações coletivas de defesa de direitos e interesses individuais comuns ou homogêneos dos integrantes da categoria, dispensada qualquer autorização, e negar legitimação de seus integrantes como substituto processual para promover a liquidação e/ou a execução de sentença prolatada nessas ações, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 20.11.2003. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Carlos Velloso (Relator), Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Sepúlveda Pertence, conhecendo e dando provimento integral ao recurso para dar interpretação ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal, e dos votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Cezar Peluso e Eros Grau, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 16.11.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 08.02.2006. Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes e Ellen Gracie (Presidente). Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12.06.2006.