STF RE 193775 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
I. - Ocorrência de erro de fato, que levou o Tribunal a não conhecer do
RE: nulidade do acórdão.
II. - Embargos de declaração recebidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
I. - Ocorrência de erro de fato, que levou o Tribunal a não conhecer do
RE: nulidade do acórdão.
II. - Embargos de declaração recebidos.Decisão
O Tribunal proveu os embargos declaratórios, na forma do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o
julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 22.11.2001.
Data do Julgamento
:
22/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00104 EMENT VOL-02055-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO TAVARES
EMBDA. : PREVIBOSCH - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
ADV. : ANTÔNIO CARLOS DE BRITO E OUTRO
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