STF RE 193904 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2) OMISSÃO CONFIGURADA.
(3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SERÃO
DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. (4) EMBARGOS RECEBIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2) OMISSÃO CONFIGURADA.
(3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SERÃO
DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. (4) EMBARGOS RECEBIDOS.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração, nos termos
do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros
Presidente e Maurício Corrêa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª Turma, 16.12.97.
Data do Julgamento
:
16/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00012 EMENT VOL-01909-04 PP-00802
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDO. : MATECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS
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