STF RE 19409 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONVENÇÃO: A DESISTENCIA DA AÇÃO NÃO LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO
(ART. 194 DO CÓDIGO DE PROC. CIVIL).
Ementa
RECONVENÇÃO: A DESISTENCIA DA AÇÃO NÃO LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO
(ART. 194 DO CÓDIGO DE PROC. CIVIL).Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento, nos teros do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12201 EMENT VOL-00068-02 PP-00537 ADJ 01-01-1952 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
RECORRIDA: CIA. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS
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