STF RE 19410 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A LOCAÇÃO E SEU RECONHECIMENTO, FUNDADO EM
PROVA, NÃO AUTORIZAM A INSTÂNCIA ESPECIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A LOCAÇÃO E SEU RECONHECIMENTO, FUNDADO EM
PROVA, NÃO AUTORIZAM A INSTÂNCIA ESPECIAL.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, em julgamento preliminar tomado por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
30/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12201 EMENT VOL-00068-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EVARISTO DE MATOS CARVALHO
RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA
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