STF RE 194123 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração.
- Tendo o acórdão embargado
incidido em evidente erro, pode ele ser corrigido em embargos de
declaração, consoante a jurisprudência desta Corte.
- Retificação da conclusão do acórdão embargado.
Embargos recebidos.
Ementa
Embargos de declaração.
- Tendo o acórdão embargado
incidido em evidente erro, pode ele ser corrigido em embargos de
declaração, consoante a jurisprudência desta Corte.
- Retificação da conclusão do acórdão embargado.
Embargos recebidos.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO,
ALTERAÇÃO, CONCLUSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO. EXCLUSÃO,
COBRANÇA, PERCENTUAL, EXECUÇÃO FISCAL, TÍTULO EXECUTIVO,
EXTRAJUDICIAL, DECORRÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE,
MAJORAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS). DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE,
CUSTAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA, SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos.
Número de páginas: (5). Análise:(ANA). Revisão:(FLO).
Inclusão: 24/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-03-2003 PP-00075 EMENT VOL-02104-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE-SP - MANOEL FRANCISCO PINHO
EMBDA. : A J SALEMI E CIA LTDA
ADVDA. : MÁRCIO ANTÔNIO VERNASCHI
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