STF RE 19415 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ALEGADOS FUNDAMENTOS DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E DISSIDO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ALEGADOS FUNDAMENTOS DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E DISSIDO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não tiveram conhecimento os recursos, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1951 PP-12674 EMENT VOL-00070-02 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) JOSÉ CONSTANTINO
2º) TRANSPORTE MESCALA LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/08/2016, CLU.
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