STF RE 19446 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE, JULGADA PROCEDENTE EM OBEDIENCIA A LEI E A
JULGADO ANTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE, JULGADA PROCEDENTE EM OBEDIENCIA A LEI E A
JULGADO ANTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, votação unânime.
Data do Julgamento
:
10/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05198 EMENT VOL-00168-01 PP-00062 ADJ 10-01-1955 PP-00055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE AMANDIO ROBERTO BATISTA
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SAMPAIO MOREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/06/2016, CLU.
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