STF RE 19447 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO JUSTIFICA O PEDIDO DE RETOMADA PELO SUBLOCADOR, O FATO DE QUERER
TENTAR GENERO DE NEGÓCIO, EM QUE FRACASSOU, COM PREJUIZO DO FUNDO DE
COMERCIO JÁ CONSTITUIDO E PROSPERO.
Ementa
NÃO JUSTIFICA O PEDIDO DE RETOMADA PELO SUBLOCADOR, O FATO DE QUERER
TENTAR GENERO DE NEGÓCIO, EM QUE FRACASSOU, COM PREJUIZO DO FUNDO DE
COMERCIO JÁ CONSTITUIDO E PROSPERO.Decisão
Tomou-se conhecimento e negou-se provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
26/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00277 ADJ 07-06-1954 PP-01811
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CAFÉ E BILHARES EDEN LTDA.
RECORRIDO: DAVID LIBMANN
Mostrar discussão