STF RE 194527 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSTO CONTRA
DESPACHO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO. 2. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 281. 3. NÃO SE TRATA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA
ACÓRDÃO DE TURMA. 4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSTO CONTRA
DESPACHO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO. 2. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 281. 3. NÃO SE TRATA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA
ACÓRDÃO DE TURMA. 4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 19.09.1995.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1995 PP-40429 EMENT VOL-01810-11 PP-02117
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA
ADVS. : WELLINGTON DE SÁ BORBA PINTO E OUTRO
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : ANTONIO DAVID MARINS NOVAES
Mostrar discussão