STF RE 19456 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LETRA DE LEI NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LETRA DE LEI NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Com a divergência do Sr. Ministro Relator, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-02 PP-00379 ADJ 25-10-1954 PP-03762
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ MARTINEZ GONZALES E SUA MULHER
RECORRIDO: ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA GALVÃO
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