STF RE 194662 ED-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso
Extraordinário. 2. Admissibilidade de efeito infringente ou
modificativo do julgado, em face de premissa equivocada capaz de
alterar o julgado. 3. Embargos declaratórios opostos pela parte
vencida. Alegação de omissão, obscuridade e contradição.
Inexistência. 4. Embargos de declaração rejeitados
Ementa
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso
Extraordinário. 2. Admissibilidade de efeito infringente ou
modificativo do julgado, em face de premissa equivocada capaz de
alterar o julgado. 3. Embargos declaratórios opostos pela parte
vencida. Alegação de omissão, obscuridade e contradição.
Inexistência. 4. Embargos de declaração rejeitadosDecisão
Depois dos votos dos Ministros Relator e Maurício Corrêa, que
rejeitavam os embargos, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido
de vista formulado pelo Ministro Nelso Jobim. 2ª Turma, 03.06.2003.
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Não participaram deste julgamento a Senhora
Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu,
este julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 07-10-2005 PP-00052 EMENT VOL-02208-02 PP-00480 RTJ VOL-00195-03 PP-00993
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDIQUIMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS E EMPRESAS PETROQUIMICAS, QUIMICAS
PLASTICAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
ADV.(A/S) : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE
EMBDO.(A/S) : SINPER - SINDICATO DA INDUSTRIA PETROQUIMICA
E DE RESINAS SINTETICAS NO ESTADO DA BAHIA E OUTRO
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
ADV.(A/S) : ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
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