STF RE 19519 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Sublocação. Ante elementos de prova, deu-a por existente o aresto local. Matéria de fato, que transcende a órbita do recurso específico. Não conhecimento.
Ementa
Sublocação. Ante elementos de prova, deu-a por existente o aresto local. Matéria de fato, que transcende a órbita do recurso específico. Não conhecimento.Decisão
Não conheceram, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
30/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1952 PP-09164 EMENT VOL-00097-01 PP-00285 ADJ 21-06-1954 PP-01937
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPÓSITO NORMAL IMPORTADOR LTDA.
RECORRIDO: FREDDIANO GIANINI
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