STF RE 195380 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração recebidos para tornar
explícita a preliminar de admissibilidade relativa ao
prequestionamento e para excluir a condenação em honorários.
Ementa
Embargos de declaração recebidos para tornar
explícita a preliminar de admissibilidade relativa ao
prequestionamento e para excluir a condenação em honorários.Decisão
A Turma recebeu, em parte, os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 31.10.2000.
Data do Julgamento
:
31/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2000 PP-00096 EMENT VOL-02014-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE BRASILIA
ADV. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
EMBDO. : BANCO ABN AMRO S/A
ADV. : ROGERIO AVELAR E OUTROS
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