STF RE 195609 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Alegação de ofensa ao
princípio constitucional da isonomia.
- Para se chegar a conclusão contrária à que chegou o
acórdão recorrido, mister se faria que se reexaminassem as
circunstâncias de fato em que ele se baseou para negar a ocorrência,
no caso, da isonomia. Para esse reexame não é cabível o recurso
extraordinário.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Recurso extraordinário. Alegação de ofensa ao
princípio constitucional da isonomia.
- Para se chegar a conclusão contrária à que chegou o
acórdão recorrido, mister se faria que se reexaminassem as
circunstâncias de fato em que ele se baseou para negar a ocorrência,
no caso, da isonomia. Para esse reexame não é cabível o recurso
extraordinário.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1a. Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10562 EMENT VOL-01863-08 PP-01711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MARILDA ALVES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.: MIGUEL JOSINO NETO
Mostrar discussão