STF RE 195821 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 26-10-2001 PP-00062 EMENT VOL-02049-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDO. : PGE-PR CÉSAR AUGUSTO BINDER
EMBDO. : FRANCISCO BRITO DE LACERDA
ADVDO. : MÁRIO DYNEY CORRÊA BITTENCOURT
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