STF RE 19589 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação executiva. A sentença, que nela transitou em julgado, não pode ser modificada por meio de embargos à execução. Recurso Extraordinário conhecido e provido.
Ementa
Ação executiva. A sentença, que nela transitou em julgado, não pode ser modificada por meio de embargos à execução. Recurso Extraordinário conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1954 PP-15550 EMENT VOL-00198-01 PP-00355 ADJ 18-07-1956 PP-00901
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: SANTOS CARNEIRO & CIA. LTDA. E OUTROS
RECORRIDO: MANOEL DE DEUS AMADO
Mostrar discussão