STF RE 19596 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RELAÇÕES ENTRE CONDOMINOS DO PREDIO LOCADO. A AUSÊNCIA DE UM DELES,
NÃO CONTESTANDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO, NOS TERMOS EM QUE FOI
FORMULADO, NÃO CRIA DIREITO PARA O LOCATARIO.
Ementa
RELAÇÕES ENTRE CONDOMINOS DO PREDIO LOCADO. A AUSÊNCIA DE UM DELES,
NÃO CONTESTANDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO, NOS TERMOS EM QUE FOI
FORMULADO, NÃO CRIA DIREITO PARA O LOCATARIO.Decisão
Deixou-se de conhecer, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
12/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00315 EMENT VOL-00072-01 PP-00475 ADJ 09-11-1953 PP-03398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A. MODELAR LTDA.
RECORRIDO: ALZIRA PEDRO DA SILVA MOTA PEREIRA