STF RE 19601 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE FATO E APRECIAÇÃO DE PROVAS, EM
CONSONANCIA COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA, NÃO O AUTORIZAM PELAS
LETRAS A E D DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE FATO E APRECIAÇÃO DE PROVAS, EM
CONSONANCIA COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA, NÃO O AUTORIZAM PELAS
LETRAS A E D DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Em decisão preliminar unanime, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
22/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-01 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM VITORINO DE ANDRADE E SUA MULHER
RECORRIDOS: ANACLETO TIBURCIO DA SILVA E SUA MULHER
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