STF RE 19624 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR; REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR; ISENÇÃO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR; REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR; ISENÇÃO.Decisão
Não conheceram do recurso contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. EDGARD COSTA
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1952 PP-13694 EMENT VOL-00111-01 PP-00292 ADJ 01-11-1954 PP-03865
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO
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