STF RE 196474 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração recebidos para excluir a condenação
em honorários advocatícios, incabível em reclamação trabalhista
julgada improcedente
Ementa
Embargos de declaração recebidos para excluir a condenação
em honorários advocatícios, incabível em reclamação trabalhista
julgada improcedenteDecisão
Indexação
- CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SANEAMENTO, OMISSÃO, DECISÃO,
PROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
DESCABIMENTO,
CONDENAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO, CONDENAÇÃO, HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos.
Acórdãos citados: RE-180165-ED, RE-196269-ED, RE-197409-ED.
Número de páginas: (05). Análise:(JOY). Revisão:().
Inclusão: 14/11/04, (MLR).
Alteração: 22/04/05, (CSM).
Data do Julgamento
:
11/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-06-2004 PP-00047 EMENT VOL-02154-03 PP-00405
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DE VOTUPORANGA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão