STF RE 196523 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão a sanar na
decisão embargada: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão a sanar na
decisão embargada: rejeiçãoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO.
INOCORRÊNCIA, LIMITAÇÃO, DECISÃO EMBARGADA, MATÉRIA PROCESSUAL.
INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO, DECISÃO,
TRIBUNAL "A QUO", DEFERIMENTO, REAJUSTE,
APLICAÇÃO, (IPC), (JUNHO DE 1987).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/08/04, (SVF).
Alteração: 09/08/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
27/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00040 EMENT VOL-02153-05 PP-00985
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVDO. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
EMBDO. : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - FINASA
ADVDO. : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTROS
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