STF RE 19666 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO DEMONSTRADA OFENSA A LETRA DE LEI, NÃO
SE CONHECE DO INTERPOSTO PELA LETRA A.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO DEMONSTRADA OFENSA A LETRA DE LEI, NÃO
SE CONHECE DO INTERPOSTO PELA LETRA A.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
04/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1953 PP-07916 EMENT VOL-00133-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. PECUARIA E AGRICOLA MARAMBAIA
RECORRIDO: DARIO DE MELO PINTO
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