STF RE 196833 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada contradição em que
teria incidido o acórdão
ora embargado.
Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada contradição em que
teria incidido o acórdão
ora embargado.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, OCORRÊNCIA, ACÓRDÃO EMBARGADO, FIXAÇÃO,
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, CUSTAS
PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECORRÊNCIA, PROCEDÊNCIA EM
PARTE, EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Legislação
LEG-FED LEI-006374 ANO-1989
(SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/06/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00044 EMENT VOL-02097-03 PP-00650
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE - SP - NEWTON JORGE
EMBDO. : BEFISA - BENEFICIADORA DE FITAS LTDA
ADVDOS. : MARIA HELENA LEITE RIBEIRO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-006374 ANO-1989
(SP).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/06/03, (MLR).
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